Direito Bancário
Direito Bancário é o ramo jurídico que regula as operações realizadas por instituições financeiras, possuindo fortes ligações com o Direito Contratual, Direito Empresarial e Direito do Consumidor, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor enquadra os serviços bancários como integrantes das relações de consumo.
Por essa razão, o cliente bancário usufrui de todos os direitos assegurados aos consumidores, especialmente, os princípios da vulnerabilidade, da responsabilidade do fornecedor de serviços e da inversão do ônus da prova nas ações judiciais que versem sobre direitos consumeristas.
Nessa área de atuação, os temas mais corriqueiros são:
-
Revisão de Contratos Bancários;
-
Cobrança indevida;
-
Práticas abusivas;
-
Fraudes bancárias.
