Direito Civil

 

O Direito Civil é uma das áreas mais extensas do Direito, pois regula todos os atos da vida civil das pessoas, desde o nascimento até o fim de nossas vidas, prevendo deveres e direitos patrimoniais e não patrimoniais.

 

Nessa importante matéria do Direito, estão inseridos os ramos das Obrigações, das Coisas, de Família e das Sucessões.

 

O Direito das Obrigações trata dos direitos patrimoniais pessoais ou de crédito, assumidos contratual ou extracontratualmente, determinando, também, as formas de reparação de prejuízos e a responsabilização em caso de descumprimento da obrigação.

 

Já o Direito das Coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo ser humano, ou seja, este ramo do Direito Civil estuda a relação dos seus bens móveis ou imóveis com as pessoas.

 

Por fim, o Direito de Família e o Direito das Sucessões, disciplinam, respectivamente, o conjunto de regras e princípios que tratam dos direitos pessoais e patrimoniais decorrentes da relação de parentesco, bem como as normas que regulam a transferência de patrimônio aos herdeiros e legatários.

 

Os assuntos mais frequentes do Direito Civil são:

• Obrigações em geral (dar, fazer ou não fazer);

• Indenizações por perdas e danos;

• Prestação de contas;

• Contratos em geral;

• Ações possessórias;

• Perda e aquisição de imóveis;

• Casamento e união estável;

• Regime de bens;

• Separações e divórcios;

• Partilha de bens;

• Guarda e regime de convívio com os filhos;

• Pensão alimentícia;

• Interdição, tutela e curatela;

• Testamentos;

• Inventários.