Direito do Consumidor

 

Embora sua existência seja considerada recente no Direito, com a presença cada vez maior do comércio eletrônico nas relações de consumo, o Direito do Consumidor vem se destacando como uma das áreas mais utilizadas no cotidiano dos escritórios do país.

 

É indispensável apontar que para existir uma relação de consumo, é necessário haver um vínculo jurídico entre fornecedor e consumidor, ligados, obrigatoriamente, por um um produto ou serviço.

 

Em outras palavras, o consumidor busca satisfazer sua vontades ou necessidades de cunho pessoal, adquirindo produtos ou serviços do fornecedor, que exerce profissionalmente atividade empresarial.

 

Nessa área de atuação, os temas mais corriqueiros são:

• Cobrança indevida;

• Ausência ou atraso da entrega do produto;

• Fornecimento de produtos ou serviços defeituosos;

• Propaganda enganosa;

• Práticas abusivas.