Direito Empresarial

 

Conhecido antigamente por Direito Comercial, a partir da vigência do Código Civil de 2002, o termo Direito Empresarial passou a definir o conjunto de normas que regem a atividade negocial do empresário, seja ele pessoa física ou jurídica, destinado a exercer o fim econômico habitual e dirigido à produção de bens e/ou serviços visando resultados patrimoniais.

 

Com o nascimento cada vez maior de novos negócios e ramos de atividades empresariais, impulsionados principalmente pela inovação e desenvolvimento tecnológico, a matéria é de suma importância para o crescimento econômico, sendo seus pontos mais importantes:

• Abertura, registro e constituição de sociedades empresariais;

• Elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais;

• Títulos de crédito;

• Falência e recuperação de empresas.