Direito Imobiliário

 

Intimamente relacionado ao Direito das Coisas e inserido nas normas protetivas do Direito do Consumidor, o Direito Imobiliário é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam os assuntos relacionados aos bens imóveis, tais como as formas de aquisição e perda da propriedade, a posse e seus efeitos, o condomínio, o direito de vizinhança, o direito de construir e os principais negócios jurídicos imobiliários, tais como o contrato de locação, compromisso de compra e venda etc.

 

Com o crescimento do mercado imobiliário nas últimas décadas, a matéria ganhou relevância e está cada vez mais presente em uma sociedade majoritariamente urbana.

 

As questões mais frequentes desta matéria são:

• Posse e Propriedade;

• Reintegração de posse;

• Usucapião;

• Usufruto;

• Condomínio;

• Direito de Vizinhança e Direito de Construir;

• Contratos Imobiliários.