Direito Imobiliário
Intimamente relacionado ao Direito das Coisas e inserido nas normas protetivas do Direito do Consumidor, o Direito Imobiliário é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam os assuntos relacionados aos bens imóveis, tais como as formas de aquisição e perda da propriedade, a posse e seus efeitos, o condomínio, o direito de vizinhança, o direito de construir e os principais negócios jurídicos imobiliários, tais como o contrato de locação, compromisso de compra e venda etc.
Com o crescimento do mercado imobiliário nas últimas décadas, a matéria ganhou relevância e está cada vez mais presente em uma sociedade majoritariamente urbana.
As questões mais frequentes desta matéria são:
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Posse e Propriedade;
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Reintegração de posse;
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Usucapião;
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Usufruto;
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Condomínio;
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Direito de Vizinhança e Direito de Construir;
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Contratos Imobiliários.
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