TJSP prorroga trabalho remoto até 15 de maio
O Conselho Superior da Magistratura editou hoje (24) novos provimentos que prorrogam o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo...
Funcionamento dos fóruns no período de quarentena
Com a finalidade de prevenir o contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e garantir o acesso à justiça nesse período emergencial, o...
Pai deve indenizar filhos em R$ 120 mil por abandono afetivo
"Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para...
Consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina é proibido em todo o Estado de São Paulo
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17, a Lei 16.927/19, que proíbe o consumo de bebidas...
Uber não responde por esquecimento de bens no interior do veículo
Em decisão unânime, o TJ/RS, por meio de sua 1ª turma Recursal Cível, reconheceu que a responsabilidade por qualquer item supostamente...