Direito do Trabalho

 

Presente no dia a dia das pessoas, o Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, institutos e normas aplicáveis na alienação da forca de trabalho pelo empregador, fundado na dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e da livre-iniciativa.

 

Nesse contexto, é importante diferenciar o trabalho do emprego, porque todo emprego é trabalho, mas nem todo trabalho tem vínculo jurídico de emprego, pois, para tanto, é necessário existir algumas características, tais como a onerosidade, a subordinação, a pessoalidade e a não-eventualidade.

 

Os assuntos frequentes dessa matéria são:

  • Demissões com ou sem justa causa;

  • Rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado;

  • Consignação em pagamento pelo empregador;

  • Acordos e negociações trabalhistas;

  • Horas extraordinárias;

  • Acúmulo de funções;

  • Férias e outros benefícios trabalhistas.

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