Direito do Trabalho
Presente no dia a dia das pessoas, o Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, institutos e normas aplicáveis na alienação da forca de trabalho pelo empregador, fundado na dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e da livre-iniciativa.
Nesse contexto, é importante diferenciar o trabalho do emprego, porque todo emprego é trabalho, mas nem todo trabalho tem vínculo jurídico de emprego, pois, para tanto, é necessário existir algumas características, tais como a onerosidade, a subordinação, a pessoalidade e a não-eventualidade.
Os assuntos frequentes dessa matéria são:
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Demissões com ou sem justa causa;
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Rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado;
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Consignação em pagamento pelo empregador;
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Acordos e negociações trabalhistas;
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Horas extraordinárias;
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Acúmulo de funções;
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Férias e outros benefícios trabalhistas.
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