Direito Tributário

 

Os tributos acompanham a humanidade desde as épocas mais antigas de nossa história. Inicialmente, representavam uma homenagem dos homens aos deuses, em forma de presentes e sacrifícios.

 

Com o decorrer do tempo e o desenvolvimento das civilizações, o vocábulo tributo passou a expressar, também, os pagamentos em dinheiro ou bens, exigidos pelos conquistadores aos povos conquistados, bem como das províncias a um governo central, em razão de sua dependência.

 

Atualmente, podemos definir o Direito Tributário como o conjunto de princípios e normas que disciplinam a criação, arrecadação e fiscalização das principais espécies tributárias em vigor no país (impostos, taxas e contribuições).

 

Nessa imprescindível matéria, podemos destacar os seguintes temas:

 

  • Atuação em processos administrativos fiscais nas esferas municipal, estadual e federal;

  • Propositura de medidas legais visando a restituição e/ou compensação de tributos;

  • Apresentação de defesa em processos administrativos e judiciais com o fim de redução ou nulidade da cobrança tributária.

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